Direito constitucional do trabalho. Trabalhador portuário avulso. Igualdade de tratamento. Vale-transporte. Devido.

Afastamento do cargo. Conduta omissiva do reclamado. Modo de tratamento. Dano moral.

Afastamento do cargo. conduta omissiva do reclamado.

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Reexame necessário. Exame médico indispensável para tratamento. Direito à saúde. Responsabilidade do município.

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Obrigação de fazer. Tratamento radioterápico. Obrigatoriedade do fornecimento pela entidade federada. Recurso improvido.

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Inativo só pode permanecer em imóvel funcional se estiver em tratamento de saúde ou licença

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Comissões de conciliação prévia: TST aguarda STF para unificar entendimento

extrajudicial de conflitos e, consequentemente, sobre sua contribuição para o desafogamento do Poder

Ministro do STJ reforça apoio do Poder Judiciário à arbitragem no País

instituições responsáveis por essas resoluções de conflitos; movimento é importante para o bom funcionamento do sistema arbitral

Organização estratégica do patrimônio é desafio no campo

forma harmoniosa, evitando conflitos desnecessários, além de preservar a valorização do patrimônio

Preso na Operação Alcaloide tem habeas corpus negado

?A preservação da ordem pública não se restringe às medidas preventivas de conflitos e tumultos

Empregado com contrato de trabalho finalizado em Câmara Arbitral pode requerer seguro-desemprego

vista previsão legal da possibilidade de as pessoas capazes dirimirem conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

Motorista de táxi impedido de exercer sua profissão faz jus a indenização pelos dias não trabalhados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos